POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade descreve de forma clara e transparente como os dados pessoais dos usuários são coletados, utilizados, armazenados e protegidos no Aplicativo SVAgro – Rastreabilidade e Monitoramento Ambiental, disponibilizado na Google Play, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

1. Identificação do Controlador dos Dados

O tratamento dos dados pessoais é realizado pela empresa SVAGRO CERTIFICAÇÕES INOVA SIMPLES (I.S.), por meio do Aplicativo SVAgro – Rastreabilidade e Monitoramento Ambiental, operado tecnologicamente pela SZV Certificações, doravante denominada CONTROLADORA.

2. Finalidades do Uso do Aplicativo e do Tratamento de Dados

O Aplicativo SVAgro tem como finalidade garantir o monitoramento ambiental em tempo real de propriedades rurais certificadas, assegurando rastreabilidade produtiva, conformidade legal e integridade das informações ambientais.

Durante a utilização do aplicativo, podem ser tratados dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário no momento do cadastro e ao longo do uso da plataforma. A coleta de dados de localização geográfica ocorre somente quando necessária para a execução das funcionalidades do aplicativo, inclusive em segundo plano, quando tecnicamente indispensável ao serviço contratado.

Os dados de localização são utilizados para:

• Validar a localização das áreas monitoradas;
• Comprovar a autenticidade e veracidade das informações ambientais;
• Permitir o monitoramento ambiental contínuo;
• Viabilizar a rastreabilidade produtiva e processos de certificação;
• Atender exigências legais, regulatórias e de auditoria.

3. Tipos de Dados Tratados

• Dados de identificação e cadastro;
• Dados de contato;
• Dados profissionais e empresariais;
• Dados de acesso e uso do aplicativo;
• Dados de localização geográfica durante o uso do aplicativo, inclusive em segundo plano quando necessário;
• Dados ambientais e territoriais vinculados às áreas monitoradas.

O tratamento dos dados observa os princípios da finalidade, adequação, necessidade, segurança e transparência, sendo realizado apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades aqui descritas.

A localização geográfica não é utilizada para fins publicitários e não é compartilhada de forma indevida com terceiros.

4. Bases Legais do Tratamento

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao aplicativo;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Legítimo interesse da controladora;
• Consentimento do titular dos dados, quando aplicável.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados somente quando necessário, com:

• Prestadores de serviços e parceiros tecnológicos;
• Autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem judicial;
• Entidades parceiras para fins de certificação e comprovação de origem.

Todo compartilhamento observa os princípios da finalidade, necessidade e segurança.

6. Armazenamento e Segurança

Os dados pessoais são armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas ou conforme exigido pela legislação aplicável.

São adotadas medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas ou usos indevidos.

7. Direitos do Titular dos Dados

O titular dos dados pode exercer, a qualquer momento, os direitos previstos na LGPD, incluindo:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação;
• Informação sobre compartilhamento;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

8. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para refletir melhorias no aplicativo ou alterações legais. Recomenda-se a revisão periódica deste documento.

9. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais, o usuário pode entrar em contato com a controladora pelos canais oficiais disponibilizados no aplicativo.